DR. HYRAM SOARES é advogado especializado, reconhecido por sua atuação ética, estratégica e comprometido com os interesses de seus clientes. Com sólida formação jurídica e experiência em consultoria e contencioso, destaca-se pela busca constante por soluções eficazes e personalizadas
DIVÓRCIO RÁPIDO E SEM COMPLICAÇÃO. COMO FUNCIONA?
O divórcio é o meio legal utilizado para dissolver oficialmente um casamento civil. Ele representa não apenas o fim da vida conjugal, mas também o início de uma nova fase na vida dos envolvidos. No Brasil, o divórcio é um direito garantido por lei e pode ser realizado de maneira consensual ou litigiosa, com ou sem a presença de filhos menores ou bens a serem partilhados.
1. O Que É o Divórcio?
O divórcio é o ato jurídico que encerra os efeitos civis do casamento, permitindo que ambos os cônjuges reconstruam suas vidas de forma independente. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário comprovar separação prévia nem justificar o fim do casamento — basta a vontade de uma das partes para requerê-lo.
2. Tipos de Divórcio
Divórcio Consensual
Acontece quando ambas as partes estão de acordo com o fim do casamento e questões como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e visitação. Pode ser feito:
Extrajudicialmente (em cartório): desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes e esteja em comum acordo;
Judicialmente : quando há filhos menores ou mesmo sem filhos, se uma das partes preferir a via judicial.
Divórcio Litigioso
Ocorre quando não há consenso entre os cônjuges. Nesse caso, a decisão será tomada por um juiz, após análise das provas e argumentos de ambos os lados. Esse tipo de divórcio costuma ser mais demorado e emocionalmente desgastante.
3. Documentos Necessários
Certidão de casamento atualizada;
Documentos pessoais dos cônjuges (RG, CPF, comprovante de residência);
Certidão de nascimento dos filhos (se houver);
Documentos dos bens que serão partilhados (se houver);
Escritura de pacto antenupcial (se houver).
4. Divórcio com Filhos Menores
Quando há filhos menores, o Ministério Público deve acompanhar o processo, para garantir o cumprimento dos direitos da criança ou adolescente. A guarda, o regime de visitas e a pensão alimentícia devem ser definidos no processo, sempre priorizando o bem-estar dos filhos.
5. Efeitos do Divórcio
Extinção do regime de bens;
Possibilidade de retorno ao nome de solteiro;
Perda da condição de herdeiro entre os cônjuges;
Necessidade de nova autorização judicial para se casar novamente.
6. A Importância de um Advogado
Mesmo nos casos mais simples, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em Direito de Família. Ele orientará sobre os direitos e deveres de cada parte, ajudará na mediação de conflitos e garantirá que todo o processo ocorra dentro da legalidade e com segurança jurídica.
Conclusão
O divórcio, apesar de muitas vezes doloroso, é um instrumento legal necessário para garantir liberdade, dignidade e autonomia aos indivíduos. Com a orientação correta, esse processo pode ser conduzido de forma respeitosa, célere e eficaz. Se você está pensando em se divorciar ou precisa esclarecer dúvidas, procure um advogado de confiança e especializado na área familiar.
